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Representantes do Observatório do Clima (OC) e do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBoms) cobraram nesta quinta-feira a Casa Civil para que apresente os quatro Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas, em audiência pública sobre o processo de revisão do Plano Nacional de Mudanças Climáticas na Câmara dos Deputados.
As duas redes reúnem cerca de 700 organizações. Segundo Carlos Rittl, coordenador do programa de Mudanças Climáticas e Energia do WWF-Brasil, que representou o OC e o FBoms no debate, afirmou que os dois grupos estão muito preocupados com o processo de revisão do Plano e que não poderiam comentar seu conteúdo sem ter acesso a mais informações. E fez a seguinte comparação: “Um artista não pode fazer uma crítica a uma obra de arte sem antes ver toda a obra. Nós não nos consideramos capazes de fazer uma reflexão sobre o conteúdo do Plano, já que não temos os elementos mínimos para isso”, concluiu.
Antes da audiência, as organizações protocolaram uma carta solicitando à Ministra-chefe da Casa Civil, Sra. Gleisi Helena Hoffmann, que apresente a versão final de quatro Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação às Mudanças do Clima: da Indústria, dos Transportes, da Saúde e da Mineração [veja a carta na íntegra com as reivindicações propostas aqui]. No evento, foi ressaltada a necessidade de que a revisão do Plano Nacional seja feita de forma a transformar o documento em um plano de fato, com a inclusão de metas e ações envolvendo a postura do país com relação às mudanças no clima mundial.
“O Plano de 2008 foi um passo importante, mas ele foi elaborado quando ainda não tínhamos a Política de Mudanças Climáticas. Ele não é plano de ação estratégica, que nos leva a um processo de desenvolvimento de baixo carbono, e não trouxe inovação. Além disso, o Plano não tem metas, apenas alguns objetivos específicos, como acabar com a perda líquida de florestas até 2015”, afirmou Rittl.
O Decreto 7.390, de 9 de dezembro de 2010, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, prevê a incorporação dos Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas ao Plano Nacional sobre Mudanças Climáticas. O Decreto determinava que os Planos Setoriais fossem elaborados até 15 de dezembro de 2011. Pelo Decreto 7.643, de 15 de dezembro de 2011, esse prazo foi alterado para 16 de abril de 2012.
Em reunião do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC), realizado em 2013, na cidade do Rio de Janeiro, foi dado início ao processo de atualização do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, sem que os Planos Setoriais tivessem sido concluídos.
Na audiência desta quinta-feira, a representante do Ministério do Meio Ambiente, Karen Cope, informou que os planos já estão concluídos e aprovados. “Eles estão aprovados e serão lançados pela Presidência da República, o que deve ser feito numa reunião da presidenta com o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas. Mas o não lançamento não impediu avançar na implementação dos planos. O Plano Indústria, por exemplo, tem comissão técnica instalada e tem tido debate de altíssima qualidade”, disse.
Ela pediu que o OC e o Fboms revissem a posição de não comentar o conteúdo do plano. “Entendo a posição de aguardar os planos setoriais (para comentar o conteúdo). Mas não termos o subsídio e a participação de vocês será prejudicial para o processo”, afirmou.
A senadora Vanessa Grazziotin, que preside a Comissão Mista de Mudanças Climáticas, afirmou que formalizará pela comissão o pedido para receber o novo texto básico da atualização do Plano, que está sendo debatido no Ministério do Meio Ambiente, e os planos setoriais.
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