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A força da iniciativa privada na conservação da Mata Atlântica
Versão estendida de artigo publicado originalmente no site de O Globo
15 de abril de 2021Por Marcia Hirota e Monica Fonseca
As Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), categoria de área protegida prevista no Sistema Nacional de Unidades de Conservação, são criadas por decisão voluntária de proprietários de terras. Elas podem ser reconhecidas pelos órgãos ambientais – federais, estaduais e prefeituras – que certificam uma parcela ou a totalidade de uma da propriedade, sem necessidade de desapropriação. Criar uma RPPN é um compromisso dos proprietários com a conservação ambiental, que passam a ser legítimos guardiões da natureza. Uma vez que grande parte do pouco que resta da Mata Atlântica está em mãos privadas, as RPPNs são fundamentais neste contexto.
Artigo publicado originalmente em O Globo
Distribuídas por todo território nacional e, segundo dados da Confederação Nacional de RPPNs de 2020, somam mais de 1.660 unidades, protegendo aproximadamente 810 mil hectares (ha). A Mata Atlântica concentra o maior número de reservas, são 1.240 RPPNs nos 17 estados do bioma e protegem cerca de 236 mil hectares.
As Prefeituras Municipais estão criando e aprimorando a legislação ambiental em muitos casos sob influência do ICMS Ecológico (ICMS-E), mecanismo que vem fomentando a criação de Unidades de Conservação (UCs) Municipais, além de outras boas práticas na gestão local, como a implementação e atualização dos Plano Municipais da Mata Atlântica, saneamento básico, dentre outras.
Hoje, temos na Mata Atlântica números bastante expressivos de UCs públicas. Segundo levantamento da Fundação SOS Mata Atlântica, são mais de mil UCs Municipais, que somam cerca de 4,2 milhões de ha. É também crescente o número de municípios com legislação específica para o reconhecimento de RPPNs. No Rio de Janeiro, podemos citar: Japeri, Miguel Pereira, Miracema, Paulo de Frontin, Petrópolis, Quissamã, Resende, Rio Claro e Varre Sai.
O estado do Rio Janeiro inovou a política de ICMS-E ao estabelecer critérios que estimulam a boa gestão ambiental municipal e criou um viés de valorização das RPPNs nos critérios de repasse do tributo. Com isso, é o estado onde podemos observar avanços no número de municípios com legislação própria para reconhecimento de RPPNs municipais.
Em grande parte desses municípios existem incentivos às RPPNs que incluem, além de repasse de recursos do ICMS-E, a isenção do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU). O município de Varre-Sai (RJ) estabeleceu regulamentação por lei específica e assegura que 60% do valor arrecadado pelos recursos do ICMS-E sejam repassados aos proprietários de RPPNs.
Proteger e ampliar áreas naturais são soluções para as cidades no enfrentamento das mudanças do clima, para a gestão da água e abastecimento público. As áreas protegidas propiciam ainda atividades de lazer, saúde da população, além de estimular a economia e o turismo com envolvimento das comunidades e empreendedores locais. Esperamos que os gestores públicos municipais que assumiram os 3.429 municípios do bioma Mata Atlântica em 2021, possam se espelhar nessas iniciativas, tendo os proprietários de terras como grandes aliados na conservação da Mata Atlântica.
Existe, inclusive, um roteiro para o reconhecimento de reservas particulares municipais. A publicação disponibiliza informações e um modelo de legislação para as cidades que se interessam em implantar um Programa Municipal de RPPN.
A importância da conservação privada se destaca quando constatamos que em vários municípios a única forma de proteção existente se dá por meio de uma RPPN, os exemplos são inúmeros, mas podemos citar as RPPNs Brejo Novo, em Santos Dumont (MG), na foto abaixo, a Fazenda Bulcão, em Aimóres (MG), e ainda a Santa Rita, em Água Preta (PE).
Esperamos que essa agenda seja priorizada e valorizada com o devido reconhecimento aos proprietários de RPPNs e sua significativa parcela de contribuição ao patrimônio natural brasileiro.
Marcia Hirota e Monica Fonseca são, respectivamente, diretora-executiva e consultora da Fundação SOS Mata Atlântica
