Pesquisa concluída em 2023 chega a todos os municípios inseridos no bioma e encontra quatro vezes mais unidades  nesta esfera de gestão do que o registrado no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC).

Existem pelo menos 1.530 Unidades de Conservação (UCs) municipais distribuídas em 710 municípios na Mata Atlântica, abrangendo uma área de 5,2 milhões de hectares. É o que revela o estudo lançado em agosto de 2023 pela Fundação SOS Mata Atlântica. A pesquisa avaliou 1.257 municípios e combinou dados de levantamentos anteriores, permitindo, pela primeira vez, uma estimativa das UCs municipais nos 3.429 municípios inseridos no bioma. 

Esses números representam quatro vezes mais UCs municipais e uma área aproximadamente três vezes maior do que consta no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC) para o nível municipal no bioma.

Dos 710 municípios que contam com UCs, a maioria (464 municípios, correspondendo a 65% do total) tem uma única área protegida sob sua gerência, enquanto apenas 18 (3% do total) são responsáveis por mais de dez. Entre os estados, Minas Gerais chama atenção em termos de área protegida, com 305 UCs municipais abrangendo 1.891.524 hectares. O Rio de Janeiro, por sua vez, tem o maior número de UCs identificadas (420), ficando em quarto lugar no que se refere à área de cobertura total (702.938 ha). 

Também se destacam Mato Grosso, com a segunda maior área (aproximadamente 1,4 milhão de hectares ocupando 31 UCs), e Paraná, que responde pelo terceiro maior número de UCs  (291) e a quarta maior área protegida (401.591 ha). Por outro lado, Sergipe, Paraíba e Alagoas são os estados com os índices mais baixos de área protegida por UCs municipais em relação à área total inserida na Mata Atlântica: menos de 0,1%.

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O relatório consolidou dados de três fases de levantamentos realizados pela SOS Mata Atlântica entre 2017 e 2022. Devido à falta de informações, não é possível afirmar com exatidão o total de áreas protegidas na esfera municipal, que pode ser ainda maior que o contabilizado. 

“A discrepância entre os números ressalta que os dados das UCs municipais da Mata Atlântica ainda permanecem ocultos no cenário nacional, mesmo nos sites das prefeituras. Essa falta de informações pode prejudicar a administração municipal, dificultando processos como licenciamento ambiental e acesso a medidas compensatórias ou financiamento para a gestão ambiental local”, afirma Diego Igawa Martinez,  biólogo e coordenador de projetos da Fundação SOS Mata Atlântica.

Benefícios e desafios

A expansão das UCs municipais é capaz de fornecer soluções para desafios como a conservação da biodiversidade, mitigação das mudanças climáticas e melhoria da qualidade de vida da população, contribuindo ainda para o cumprimento de metas internacionais assumidas em conferências multilaterais, como o Marco Global para a Biodiversidade, aprovado em dezembro de 2022 na 15ª Conferência de Diversidade Biológica das Nações Unidas (COP15). Entretanto, embora o levantamento indique uma expansão significativa das UCs municipais, essa tendência só será consolidada pela ampliação de políticas de incentivo como o ICMS Ecológico, programas de apoio técnico e gestão integrada, entre outras. 

Algumas áreas identificadas não se enquadram nas categorias de manejo previstas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), embora sejam consideradas áreas protegidas pelos decretos e leis municipais de criação. Isso indica um possível desalinhamento entre as políticas dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).

Diego ressalta que a responsabilidade sobre o cadastramento das informações das UCs no Cadastro Nacional (CNUC) é do órgão gestor, ou seja, dos próprios municípios, que precisam de apoio para que as UCs municipais sejam incluídas no registro. “É necessário que haja uma atuação mais coordenada entre os níveis do SISNAMA e políticas públicas para apoio técnico. Boas experiências já existem em alguns estados e podem ser replicadas em outros territórios”, explica.

Planos de Manejo e Conselhos Gestores também são instrumentos essenciais para a gestão efetiva das UCs, embora a maioria das UCs municipais não disponibilize informações sobre esses instrumentos. Apenas cerca de 16% das UCs contam com Plano de Manejo elaborado ou em elaboração, enquanto somente 15% possuem Conselho Gestor instituído.

“É essencial fortalecer as políticas locais de conservação e promover o compartilhamento de responsabilidades entre as esferas da gestão pública e atores privados para alcançar as metas nacionais de clima e biodiversidade na Mata Atlântica”, completa Diego Igawa Martinez.