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Parlamentares, ambientalistas e governo dialogaram sobre as lacunas e os desafios para a conservação da natureza, em especial, das áreas marinhas e oceânicas, em audiência pública realizada nesta quinta-feira (11/12), na Câmara dos Deputados. Um dos maiores desafios apontados por Leandra Gonçalves, coordenadora do programa Costa Atlântica da Fundação SOS Mata Atlântica, é a garantia de celeridade na criação e implementação de Unidades de Conservação (UCs) marinha.
O Brasil, como país signatário do Protocolo de Nagoya, tem o compromisso de aumentar em até 10% áreas costeiras e marinhas. “Mas até o momento temos apenas 1,5% de UCs marinhas na zona econômica exclusiva brasileira”, afirmou Leandra, que também chamou atenção para a ausência de criação de UCs marinhas federais nos últimos cinco anos.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é o órgão responsável por executar as ações do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Porém, Roberto Vizentin, presidente do ICMBio, questionou que todo o processo de demarcação de novas UCs está muito atrelado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). “As ações de implementação de UCs extrapolam a competência do ICMbio. Nós trabalhamos mais para gerir, fiscalizar e monitorar as unidades já instituídas”, afirmou ele.
Para essa fase, o órgão recebe o apoio técnico e financeiro de muitas ONGs e do setor privado. Exemplo disso é o termo de parceira estabelecido com a Fundação SOS Mata Atlântica e Fundação Toyota para a implementação e ações de manejo na Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais, localizada em Alagoas e Pernambuco, que tem o objetivo de fortalecer a gestão da Unidade de Conservação e contribuir para a proteção da biodiversidade na região.
Na ocasião, Jean-François Timmers, diretor de Políticas Públicas do WWF-Brasil, reforçou o papel do terceiro setor no processo e defendeu a necessidade de trabalhar com um modelo participativo.
O pedido de instalação de mais reservas nesse bioma foi unânime. Todos os expositores alegaram que os oceanos têm um papel fundamental no equilíbrio da temperatura do planeta e que são detentores de maior parte da biodiversidade.
O deputado Penna (PV-SP) foi o autor do pedido de audiência pública, que contou com a presença de alguns parlamentares, entre eles Sarney Filho (PV-MA), Arnaldo Jordy (PPS-PA) e Ricardo tripoli (PSDB-SP). Eles fazem parte da Frente Parlamentar Ambientalista e lembraram da importância de preservação do mar e da biodiversidade marinha.
CBUC
O objetivo da audiência era debater os principais temas apresentados no VII Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação (VII CBUC), organizado pela Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza.
O evento realizado em setembro, em Natal, abordou aspectos para a conservação, manejo e politicas públicas para a conservação da natureza no Brasil. Considerado um dos mais importantes congressos da área na América Latina, ele reúne especialistas e estudiosos que levam experiências e metodologias nacionais e internacionais com vistas à proteção da natureza.
Leide Takahashi, gerente de Projetos Ambientais da Fundação Grupo Boticário, contou que neste ano “os congressistas construíram várias moções e manifestos para diversas áreas, como biodiversidade, desenvolvimento sustentável e conservação das áreas oceânicas, que já foram encaminhados para o MMA”. Ela disse que os documentos foram aprovados pela plenária que teve mais de 1.000 participantes.
A SOS Mata Atlântica apresentou a Moção Pró-Unidades de Conservação Marinha no Brasil. O documento, proposto por 43 instituições que atuam na costa brasileira e assinado por 72 especialistas de todo o país, cobra dos órgãos governamentais agilidade na criação e implementação de Unidades de Conservação (UCs) marinhas, destacando 19 cujos processos se encontram em estágio avançado e dependem de empenho por parte do Governo Federal para se tornarem realidade.
Roberto Brandão Cavalcanti, secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, presente na audiência, disse que já tem “aonde as UCs estão amparadas”, mas não deu nenhuma resposta prática. E falou ainda que “para cada uma das moções nós temos um conjunto de ações para dar andamento”.
A audiência foi uma realização da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados em parceira com a Fundação Grupo Boticário.
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