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Nota da Fundação SOS Mata Atlântica pede ao governo paulista a priorização do meio ambiente
5 de janeiro de 2023A Fundação SOS Mata Atlântica vem a público reafirmar a importância da agenda ambiental para a retomada do desenvolvimento no nosso país e no estado de São Paulo. É urgente, diante da emergência climática que impõe novos modelos de gestão, que os futuros governantes priorizem o meio ambiente.
É imperativo zerar o desmatamento, restaurar a Mata Atlântica e os ecossistemas, frear os ataques à legislação ambiental e às instituições e restabelecer a participação da sociedade e da ciência na governança ambiental de forma democrática.
O Governo do Estado de São Paulo, pioneiro na criação de uma secretaria específica voltada para a área ambiental, precisa restabelecer a importância desta Secretaria de Meio Ambiente como pasta estratégica, em vez de transformá-la em uma agenda dentro de uma super secretaria. Seu papel será fundamental na implementação das políticas públicas ambientais para combater as mudanças climáticas, garantir a segurança hídrica, o desmatamento zero, a restauração florestal e dos ecossistemas, a biodiversidade, a boa gestão das Unidades de Conservação, a fiscalização ambiental e o bem-estar da população paulista.
Além disso, a pasta terá atuação relevante para cumprimento de compromissos e metas assumidos pelo Estado de São Paulo. Em 2021, o Estado assumiu o compromisso de reduzir a zero as emissões dos Gases de Efeito Estufa (GEE) até 2050, sendo signatário das campanhas “Race to Zero” e “Race to e to Resilience”, conduzidas pela ONU.
O Plano de Ação Climática (PAC 2050), atualmente em consulta pública, contém estratégias de mitigação para os principais setores da economia – agropecuária, indústria, florestas e uso do solo, energia, recursos hídricos, resíduos e transportes. O lançamento oficial ocorreu na COP27 e apresenta rotas para uma economia de baixo carbono com objetivos intermediários que devem ser atingidos até 2030. Foi elaborado pela equipe técnica da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente, com contribuição dos professores Paulo Artaxo (USP) e Gilberto Jannuzzi (Unicamp), do coordenador do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG), David Tsai, além da equipe da NINT Natural Intelligence.
A questão da implementação do Código Florestal por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA) – transferida para a Secretaria de Agricultura e Abastecimento – precisa retornar à Secretaria de Meio Ambiente, que possui competência legal e expertise para promover avanços nessa área.
E, para que São Paulo recupere o protagonismo ambiental e avance na agenda de desenvolvimento, é necessário elevar a agenda climática à política de Estado e restabelecer a integridade da Secretaria de Meio Ambiente. Garantir estrutura técnica e orçamentária à pasta e o fortalecimento do Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente), do CRH (Conselho Estadual de Recursos Hídricos), do SIGAP (Sistema de Informação e Gestão de Áreas Protegidas e de Interesse Público) e das demais instâncias de governança e gestão que são referência no país.
Já ficou evidente que a fusão de pastas enfraquece a gestão ambiental paulista, diminui a importância do meio ambiente e coloca o Estado de São Paulo na contramão do que o país e o mundo propõem para enfrentamento da emergência climática. Sendo assim, esperamos que o governador eleito, Tarcísio de Freitas reavalie sua posição e restabeleça a integridade da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
Foto de capa: sede da SOS Mata Atlântica na cidade de Itu, interior de São Paulo.
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