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MP 1150 vira lei e seu texto final pode ser votado ainda em novembro
22 de novembro de 2023O futuro de cerca de 70% da população brasileira estará nas mãos do Congresso Nacional nesta semana, quando a Lei 14.595/2023, originada da tumultuada MP 1150, será submetida à votação.
Entenda:
Proposta inicialmente durante o governo Bolsonaro, a medida provisória foi alvo de diversas emendas parlamentares que desviaram de seu propósito original de aumentar o prazo para a adequação ambiental de propriedades rurais.
Uma dessas emendas autoriza o desmatamento de áreas intocadas da Mata Atlântica, um bioma que tem apenas 24% de sua cobertura florestal original, mas que abriga a maior parte da população brasileira.
Além disso, concede permissão para a derrubada de florestas em estágios avançados de restauração, contrariando os esforços globais em prol da recuperação dos ecossistemas naturais.
Malu Ribeiro, diretora de políticas públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, alerta que isso representaria o fim da Lei da Mata Atlântica, uma conquista importante da sociedade na defesa do meio ambiente – vale ressaltar que se trata da única lei específica para um bioma brasileiro.
As emendas foram alvo de críticas de várias partes e em diferentes etapas da tramitação do texto em Brasília. Cientistas expressaram sua preocupação, inclusive em uma nota publicada na prestigiada revista Nature. Especialistas, por meio de notas técnicas, demonstraram como tais emendas contradiziam os interesses públicos do Brasil. Por unanimidade, o Senado removeu as emendas que ameaçavam a Lei da Mata Atlântica.
Entretanto, na Câmara dos Deputados, as emendas ressurgiram, e foi responsabilidade do presidente Lula atender aos apelos da sociedade e vetar os trechos mais controversos, em um evento no Dia Mundial do Meio Ambiente.
Agora, a ameaça paira novamente sobre o Congresso Nacional. A MP 1150 transformou-se na Lei 14.595/2023, e os deputados terão de decidir se mantêm os vetos do presidente Lula, que salvaguardam a Mata Atlântica, ou se cedem a pressões que podem comprometer irreversivelmente esse precioso ecossistema.
A SOS Mata Atlântica esteve no Congresso na última semana, numa jornada pelos gabinetes parlamentares, entregando a nota técnica feita em parceria com a WWF Brasil que destaca a importância dos vetos do presidente.
“Estes vetos são alicerces essenciais para assegurar a proteção e sustentabilidade do nosso bioma, o mais ameaçado do Brasil”, defendeu Malu Ribeiro. “Isso é vital para que o Brasil cumpra seus compromissos no acordo climático, essencial para a segurança hídrica de nossa população e para a qualidade de vida de mais de 70% dos brasileiros”, enfatizou Malu.
Os esforços foram recebidos pelo chefe de gabinete da Senadora Eliziane Gama (MA), Erlando Melo, pelo chefe de gabinete da Deputada Carol Dartora (RS), Jurandyr Melo, e pelo vice-líder do governo no Congresso Nacional, Bohn Gass (RS). Este último reiterou o compromisso com a manutenção do veto contra os ataques à Lei da Mata Atlântica.
Bohn Gass expressou sua admiração pelos movimentos sociais ambientais. Ressaltou a relevância global da causa ambiental, classificando-a como talvez a questão mais importante da humanidade hoje.
“Nós temos catástrofes climáticas acontecendo neste momento na humanidade, frente uma natureza que é generosa, mas que tem consequências pela ação da humanidade sobre ela. Então é fundamental a preservação”, reiterou deputado.
Ele defendeu a preservação e a viabilidade de práticas sustentáveis, enfatizando a necessidade de pesquisa e estudos para evitar a degradação da Mata Atlântica por interesses diversos, como os ligados ao setor imobiliário. “Nós, de maneira específica sobre esse tema, vamos trabalhar para manter o veto do presidente Lula, porque o veto é pela Mata Atlântica”, concluiu Bohn Gass.
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