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Um café da manhã para avaliar os dois anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos foi realizado nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados. No evento, o diretor executivo do Compromisso Empresarial para a Reciclagem (CEMPRE), André Vilhena, apresentou os resultados de uma pesquisa nacional que mostra que apenas 766 municípios brasileiros, ou cerca de 14% do total, operam programas de coleta seletiva. E o governo federal já cogita adiar o prazo de até 2014 para os municípios cumprirem as metas, como a instauração da coleta seletiva e o fim dos lixões.
De acordo com o estudo apresentado pelo CEMPRE, a concentração dos programas municipais de coleta seletiva permanece nas regiões Sudeste e Sul do País. Do total de municípios brasileiros que realizam esse serviço, 86% está situado nessas regiões. Para saber mais acesse o link (http://www.cempre.org.br/Ciclosoft2012.pdf).
Na opinião de Pedro Wilson Guimarães, secretário de recursos hídricos e ambiente urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), é preciso “cobrar e, ao mesmo tempo, dar elementos para ajudar as cidades a construírem e implementarem os planos de resíduos sólidos”. Guimarães pediu à Frente Parlamentar Ambientalista para reavaliar o prazo de quatro anos e elaborar junto à Comissão de Orçamento emendas que destinem uma reserva para capacitar as cidades a dar continuidade às ações.
Os parlamentares e representantes de órgãos de governo, organizações da sociedade civil, movimento de catadores e de instituições privadas avaliaram no evento que a legislação é “moderna e avançada no que se refere à área ambiental no Brasil”.
Mas a perspectiva de adiamento do prazo é considerada ruim pelo presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, Deputado Sarney Filho (PV-MA). Segundo ele, o prazo faz parte do instrumento de comando e controle. “É comum, no Brasil, ver uma ilegalidade se transformar em legalidade a troco da flexibilização, como foi o caso do Código Florestal, que permitiu anistia aos desmatadores. Eu sou contra essa prática”, afirmou.
O coordenador do Grupo de Trabalho de Resíduos Sólidos, Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), lembrou que o repasse de verbas está vinculado à existência do plano, que só foi entregue por 400 cidades (das 5.565 de todo o Brasil), além de nove Estados e o Distrito Federal.
Resultante de mais de duas décadas de discussão, a Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão dos resíduos sólidos. Os principais pontos da política são: o fechamento dos lixões até 2014, a distinção entre resíduo (lixo reaproveitável ou reciclável) e rejeito (o que não pode ser reaproveitado) e a destinação dos rejeitos para os aterros sanitários e a exigência dos municípios elaborarem planos de resíduos sólidos.
“A Fundação SOS Mata Atlântica tem apoiado o debate nas Frentes Parlamentares nos Estados e convidado as organizações da sociedade civil locais para participar das discussões, pois isso ajuda o país a alcançar o índice de reciclagem de resíduos sólidos previsto no Plano Nacional de Mudanças Climáticas e a promover o desenvolvimento sustentável”, afirmou Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica. “Além do fato de que a Política institui a responsabilidade compartilhada, envolvendo todos os agentes geradores de resíduos, desde a população aos fabricantes”, concluiu.
Ao final do evento, os participantes defenderam que outro grande desafio para o próximo ano é a implementação da logística reversa, ou seja, pensar ações para melhoria da cadeia e a inclusão dos catadores e das cooperativas na execução da Política.
O café da manhã foi uma realização da Frente Parlamentar Ambientalista, em parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica e com o Compromisso Empresarial para a Reciclagem (CEMPRE).
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