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Dados da Fundação SOS Mata Atlântica são mencionados de forma inédita em decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
A ação popular movida em face do Estado de São Paulo busca ampliar a transparência das ações implementadas para despoluição do maior rio paulista, o Tietê
9 de fevereiro de 2022Em decisão inédita, publicada em 1º de fevereiro, o juiz Dr. Adriano Marcos Laroca reconheceu a relevância dos dados produzidos pela Fundação SOS Mata Atlântica, resultado de anos de monitoramento e avaliação dos rios, córregos e outros corpos d’água do bioma. As informações publicadas nos relatórios “Observando os Rios”, sobretudo as que dizem respeito à qualidade das águas do Tietê, embasaram a decisão do magistrado que determinou, em sede liminar, a prestação de informações sobre políticas de tratamento de efluentes do maior rio paulista.
A liminar integra o processo de ação popular movida pelo prefeito do município de Itu (SP), Guilherme dos Reis Gazzola, que tem por objetivo ampliar a proteção do meio ambiente, requerendo maior transparência quanto à poluição das bacias hidrográficas do Alto e Médio Tietê e a implementação de planos e projetos para universalização do tratamento do rio e seus afluentes.
O trabalho de monitoramento das bacias hidrográficas, entre elas a do Tietê, é realizado voluntariamente pela Fundação SOS Mata Atlântica desde o ano 1993, tendo como um de seus propósitos o apoio a tomada de decisões para melhoria da qualidade das águas. Embora o resultado deste trabalho já tenha apoiado políticas públicas em diversos municípios, é a primeira vez que o judiciário se utiliza das informações para concessão de uma medida. “A decisão foi recebida com muita satisfação, tanto por garantir a proteção de um dos mais importantes rios da Mata Atlântica, quanto pelo fato de reconhecer a confiabilidade das informações geradas pelo monitoramento ininterrupto da qualidade das águas de rios do bioma, feito pela sociedade”, comenta Malu Ribeiro, diretora de políticas públicas da Fundação. “Esperamos agora que o Estado de São Paulo não recorra da decisão, cumprindo a legislação estadual que proíbe o lançamento de esgoto sem tratamento em qualquer corpo d’água”, acrescenta.
Observando os Rios
O Observando os Rios é um projeto que reúne comunidades e as mobiliza em torno da qualidade de água dos rios, córregos e outros corpos d’água da Mata Atlântica. A iniciativa é aberta à população, que pode participar dos grupos de monitoramento e auxiliar nas atividades de avaliação. Atualmente o projeto, liderado pela SOS Mata Atlântica com patrocínio da Ypê, conta com o apoio de quase três mil voluntários, distribuídos em 111 municípios, oito regiões hidrográficas e em mais de 306 pontos de coleta. Além da luta por água limpa, também integram as causas da Fundação, a conservação e restauração do bioma e a valorização de parques e reservas.
