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Lula veta ataques à Lei da Mata Atlântica
Medida sancionada segue para votação final no Congresso Nacional
5 de junho de 2023O presidente Lula assinou nesta segunda-feira, 5, ato que veta os pontos prejudiciais à Mata Atlântica que foram incluídos na medida provisória 1150. No entanto, o conteúdo original da medida, que alterava o Código Florestal e estendia os prazos de adesão ao Programa de Regularização Ambiental, foi sancionado. A MP segue agora para votação final no Congresso Nacional.
A assinatura foi feita no Palácio do Planalto, durante cerimônia de celebração do Dia Mundial do Meio Ambiente.
“Hoje é um dia dedicado à vida e a harmonia com o meio ambiente. Uma vida que sonhamos e podemos ter, se acordarmos a tempo desse pesadelo coletivo de egoísmo e ganância que coloca em risco a sobrevivência de toda a humanidade”, disse o presidente.
Lula assinou decretos que tratam de políticas de combate e adaptação às mudanças climáticas, incluindo a criação de um grupo para organização da 30ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) no Brasil, em Belém no Pará; decreto que amplia a Reserva Extrativista Chocoaré, no Mato Grosso; e decreto que cria o Parque Nacional da Serra do Teixeira, na Paraíba.
Das mãos da ministra Marina Silva, recebeu o novo Plano de Ação de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, que deve ter versões para outros biomas em risco. Ambos reforçaram o compromisso do governo federal de combater o desmatamento em todos eles.
“Não deve haver contradição entre o crescimento econômico e preservação do meio ambiente. A agropecuária brasileira, por exemplo, tem um enorme espaço para seguir impulsionando nossa economia sem precisar derrubar uma árvore a mais”, declarou Lula.
As medidas assinadas por Lula foram aplaudidas pelo público presente e, para Malu Ribeiro, diretora de políticas públicas da SOS Mata Atlântica, o veto presidencial à emenda que permitia novos desmatamentos em áreas intocadas do bioma é motivo de comemoração. “Esse veto é extremamente importante porque reafirma o compromisso do nosso governo com o desmatamento zero, com o meio ambiente e sobretudo na defesa do bioma Mata Atlântica, que precisa agora de restauração, e não mais de desmatamento”, declarou.
“Agora temos que lutar para manter o veto”, completou, explicando que ele precisa ser aceito pelo Congresso.
A SOS Mata Atlântica lamenta, porém, a aprovação da MP. Ela representa um retrocesso ambiental e traz impactos negativos para o Código Florestal e para a restauração de áreas degradadas ao adiar, indefinitivamente, a recuperação de todos os biomas no Brasil.
Mata Atlântica
Bioma mais devastado do Brasil, a Mata Atlântica segue sendo ameaçada pela derrubada de suas florestas. Dados recentes do Atlas da Mata Atlântica, feito em parceria pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e Fundação SOS Mata Atlântica, apontam a perda de mais de 20 mil hectares no ano de 2022, um valor 76% maior do mais baixo já registrado.
Este número pode ser ainda três vezes maior, se utilizada uma tecnologia mais recente, com capacidade de enxergar fragmentos ainda menores via satélite. É o que aponta o Sistema de Alertas de Desmatamento (SAD) da Mata Atlântica, feito também pela Fundação SOS Mata Atlântica e em parceria com o MapBiomas. Os dados já estão disponíveis na plataforma interativa do SAD.
Foto de capa: Floresta da Tijuca, Rio de Janeiro. Sérgio Barzaghi.
