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Após uma longa disputa política, o Novo Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012) entrou em vigor em 25 de maio de 2012 e em seu primeiro ano de vigência muito pouco foi feito: nenhum dos 27 Estados aprovou ainda seu Programa de Regularização Ambiental (PRA), cerca de 4,5 milhões de propriedades rurais precisam entrar no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o artigo 41, que prevê incentivos econômicos para as propriedades rurais que não desmataram ilegalmente, ainda não foi regulamentado.
Nesta terça-feira, 21 de maio, às 14h, organizações socioambientais se unem para lançar o Observatório do Código Florestal, com o objetivo de monitorar a regulamentação e a implementação da nova lei florestal e avaliar com transparência, objetividade e consultas locais o desempenho dos Estados em cumprir a lei. O lançamento acontece durante o segundo painel do seminário “Um Ano de Vigência do Novo Código Florestal”, na Câmara dos Deputados, em Brasília (Anexo II – Plenário nº 12). Promovido pela Comissão Mista de Mudanças Climáticas e pela Frente Parlamentar Ambientalista, o seminário tem como objetivo marcar o primeiro aniversário da lei e fazer um balanço de avanços, retrocessos e entraves. A programação acontece das 9h às 18h.
Participam da criação do Observatório o Instituto de Pesquisas Ambientais da Amazônia (IPAM), o WWF-Brasil, a Fundação SOS Mata Atlântica, Instituto Centro de Vida (ICV), o Instituto Socioambiental (ISA), juntamente com The Nature Conservancy (TNC) e a Conservação Internacional. Mas ele estará aberto a adesões de outras organizações da sociedade.
Cada organização tem liberdade de posicionamento e atuação. O Observatório vai coletar, sistematizar e analisar informações, mas não assumirá posições políticas. Para apresentar seu posicionamento, durante o seminário, às 15h15, representantes de diversas organizações participarão do painel “Diferentes visões sobre a implementação da nova Lei”.
Entre os presentes, Suelma Rosa, representante nacional da TNC, falará sobre os desafios para o monitoramento do novo Código Florestal. “Nós desenvolvemos diversas estratégias e incentivos reais para que o Código Florestal seja cumprido de fato. Um exemplo, e que pode colaborar para o acompanhamento da sociedade, é a tecnologia que utilizamos para desenvolver o software utilizado no mecanismo do Cadastro Ambiental Rural (CAR)”, afirma.
Além de produzir indicadores sobre a implementação do CAR e dos PRAs, o Observatório vai realizar consultas públicas nos estados para identificar juntamente com produtores rurais e governos locais os gargalos e entraves à regulamentação e cumprimento do novo Código Florestal.
“Além de participar do Observatório, estamos lançando diversos grupos de trabalho que acompanharão a implementação e cumprimento do Código Florestal nos estados da Mata Atlântica. Até o fim do ano serão 17. A exemplo do que fizemos com a Lei da Mata Atlântica, queremos levar essas discussões para os Estados, evitando que as decisões e debates aconteçam apenas em Brasília”, afirma Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, que participará da mesa de abertura do evento, às 9h, e do lançamento do Observatório do Código Florestal, às 14h.
SERVIÇO
Seminário Um Ano de Vigência do Novo Código Florestal
21 de maio, terça- feira – das 9h às 18h
Lançamento do Observatório do Código Florestal
Às 14h
Local: Câmara dos Deputados – Anexo II – Plenário nº 12, Brasília-DF
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