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Análise de decisões e declarações públicas do governo federal apontam claramente à fragilização das Áreas Protegidas e das autarquias que trabalham para sua implementação no país
Durante o III Congresso de Áreas Protegidas da América Latina e Caribe, a Coalizão Pró-UCs – coletivo que reúne 10 organizações comprometidas com a valorização e defesa das Unidades de Conservação (UCs) da natureza –, com o apoio de 15 organizações brasileiras presentes no evento, denunciaram a fragilização das áreas protegidas no Brasil. A partir de análise sobre os primeiros 10 meses de gestão federal e com base em dados produzidos por instituições oficias, o manifesto alerta que o governo brasileiro tem demonstrado uma falta de compreensão da relevância e potencial das Unidades de Conservação (UCs), terras indígenas e demais Áreas Protegidas do País. Nesse período não apresentou propostas e avanços significativos nessa agenda, apesar das inúmeras oportunidades e potencialidades existentes. Veja o documento na íntegra.
O Congresso, também foi marcado pela ausência de protagonismo e baixa representação governamental do Brasil, enquanto, ministros e representantes de alto nível de diversos países estiveram presentes, apresentando seus compromissos de investimentos e boas práticas nessa agenda.
“Um patrimônio de todos os brasileiros, construído em décadas – com benefícios tão tangíveis como a oferta de energia e água e com papel relevante nas condições de vida na Terra – nunca esteve tão ameaçado como agora“, destaca um ponto do manifesto.
Segundo as organizações, o desmonte ambiental também ameaça o desenvolvimento econômico e social, e o bem-estar dos brasileiros e das futuras gerações em todo o planeta.
Dados que comprovam estas afirmações constam no estudo “Quanto vale o verde?”, que destaca a importância dessas áreas para atividades econômicas relevantes para o desenvolvimento do Brasil. Como exemplo, mais de quatro a cada 10 megawatts de energia gerada em usinas hidrelétricas, que respondem por 65% da eletricidade produzida no país dependem das áreas protegidas, além de, aproximadamente, um a cada quatro litros de água consumidos no Brasil.
A visitação nas Unidades de Conservação continua tendo grande destaque como elemento de dinamização econômica. Cerca de 17 milhões de visitantes foram registrados em 2016, com impacto sobre a economia estimado de até R$ 6 bilhões anuais. De acordo com estudo cada US$ 1 investido nas UCs pode gerar US$ 40 de retorno para a sociedade. Além dos benefícios ambientais, esses dados indicam a enorme contribuição econômica dessas áreas, reforçando a importância de que o Brasil garanta a efetividade das suas Áreas Protegidas e o cumprimento das políticas públicas associadas.
Entre as decisões e declarações do governo consideradas como ameaças estão a criação de um “grupo de trabalho” para a revisão geral dos limites e categorias das 334 áreas de proteção federais, em todo o país, feita sem justificativa técnica. Desde então, 67 alterações em UCs foram propostas; o Fundo Amazônia, que não teve nenhum projeto aprovado em 2019, sendo que em 2018, R$ 191 milhões foram revertidos a 11 iniciativas. E por fim, os valores alocados para as ações ambientais no Plano Plurianual 2020-2023, de apenas R$ 2,2 bilhões. O orçamento da pasta ambiental figura historicamente entre os mais baixos da Esplanada e, em 2019, foi de apenas R$ 2,8 bilhões.
Além da Coalizão Pró-UC assinam o Manifesto: Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Fundação SOS Mata Atlântica, Fundação Vitoria Amazônica, Instituto Curicaca, Instituto de Manejo e Certificação Florestal (Imaflora), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ), Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Instituto Mapinguari, Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), Movimento Conservatio – Cultura de Áreas Protegidas, Rede Pró-UC, Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, The Nature Conservancy (TNC-Brasil) e WWF-Brasil.
Sobre a Coalizão Pró-UC
A Coalizão Pró Unidades de Conservação da Natureza (Pró-UC) é uma rede de instituições da sociedade civil, que tem como objetivo promover, junto à sociedade, o que consideramos as melhores e mais eficientes formas de proteger e conservar o patrimônio natural brasileiro, para essa e as futuras gerações. Para tanto, promove a articulação entre os setores, o debate junto à sociedade e desenvolve estratégias para o fortalecimento das Unidades de Conservação (UCs) em todo o território nacional.
Integram a Coalizão, Conservação Internacional (CI-Brasil), Fundação Grupo Boticário para a Conservação da Natureza, Fundação SOS Mata Atlântica, Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (IMAFLORA), Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPE), Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Instituto Semeia, Rede Nacional Pró Unidades de Conservação, The Nature Conservancy (TNC), União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN-Brasil) e WWF-Brasil.
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