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Com o intuito de fortalecer o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e engajar a sociedade para conhecer e valorizar as áreas protegidas brasileiras, sete ONGs estabeleceram a Coalizão Pró-UCs, que se propõe a congregar empresas e organizações da sociedade civil comprometidas com a valorização e a defesa das unidades de conservação da natureza (UCs).
Na quinta-feira (24), durante o VIII Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação (CBUC), realizado em Curitiba, a Coalizão Pró-UCs, que existe desde 2014, apresentou sua missão, principais ações e convidou outras organizações para participar dessa iniciativa. Foi lançada ainda a Campanha #UnidosCuidamos que tem como objetivo aproximar as pessoas das UCs e mostrar como as mesmas contribuem para diversos aspectos do cotidiano da população urbana e rural.
Unidade de Conservação (UC) é um espaço geográfico com limites definidos e objetivos de conservação e proteção da natureza, sob regime especial de administração. São áreas voltadas à manutenção da biodiversidade, proteção de espécies ameaçadas e promoção do desenvolvimento sustentável, além de proporcionar meios e incentivos para o desenvolvimento de pesquisas, educação ambiental e uso público.
Em 18 de julho de 2000 o país assinou a Lei 9.9985, a lei do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), que regulamenta suas unidades de conservação, que atualmente cobrem cerca de 17% do território nacional. O Brasil tem hoje cerca de 1.100 unidades de conservação públicas (313 federais, 628 estaduais e 179 municipais) e mais de 1.300 áreas privadas, totalizando aproximadamente 150 milhões de hectares.
As unidades de conservação são importantíssimas não apenas para a proteção da biodiversidade, mas também indispensáveis para a vida e o bem-estar dos brasileiros. Um exemplo bastante atual em tempos de crise de abastecimento é que as unidades de conservação fornecem uma parcela significativa da água consumida em um terço das grandes cidades do mundo. No Brasil, mais de 30% da água consumida é captada diretamente ou em fontes a jusante dessas áreas, fontes que permaneceram limpas e necessitam de pouco investimento no tratamento da água, graças à presença de unidades de conservação. Além disso, estima-se que a água provida por essas áreas seja responsável por 79% da energia hidrelétrica nacional.
Além da água, as UCs fornecem outros serviços ambientais essenciais para a agricultura, purificação do ar, a regulação do microclima e o sequestro de carbono. Elas também representam geração de renda para milhares de brasileiros, abrigando pontos turísticos naturais de grande beleza cênica.
Apesar de sua importância estratégica para o desenvolvimento sustentável do país, diversos projetos de lei ameaçam essas unidades. Exemplos são o projeto de lei nº 1299/2015, que altera o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), enfraquecendo suas zonas de amortecimento e a proposta do novo Código de Mineração, que prevê a exploração de recursos minerais nas unidades de conservação sustentáveis de forma abrangente.
Alguns dados sobre a importância das unidades de conservação no país:
1 – A maior parte da energia elétrica consumida hoje no Brasil vem de rios que nascem ou passam pelas UCs.
2 – 35% da água que abastece a todos nós partem das UCs.
3 – As UCs ajudam a controlar o microclima das cidades e a qualidade do ar que você respira.
4 – A estruturação das UCs e seu entorno para o turismo tem o potencial de gerar mais de R$ 50 bilhões em dez anos
5 – Mais de meio milhão de brasileiros vivem em UCs e dependem de seus recursos para manutenção de sua forma de vida tradicional e de sua cultura.
6 – As UCs contribuem para evitar desastres climáticos, como deslizamentos de terra, enchentes e grandes queimadas.
7 – A interação com a natureza promovida pelas UCs é fonte de lazer e bem-estar para todos.
8 – As UCs são os últimos refúgios para centenas de espécies da fauna e da flora que estão ameaçadas de extinção.
9 – As UCs mantêm estoques significativos de peixes e outros recursos marinhos que abastecem a pesca artesanal e industrial.
10 – A produção de alimentos depende de polinizadores e da regulação do clima exercida pelas UCs.
11 – Os recursos naturais das UCs, como a castanha, a borracha, o açaí e o buriti, promove a geração de renda e melhoria das condições de vida de diversas populações locais e são matérias primas fundamentais para produtos demandados por toda a sociedade.
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