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Artigo de Marcia Hirota e Carlos Eduardo Ferreira Pinto*, originalmente publicado no Correio Braziliense de 6 de junho de 2014 – No último dia 27 de maio, “Dia Nacional da Mata Atlântica”, a Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) divulgaram dados do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, estudo que há 28 anos monitora o desmatamento do bioma. E o resultado observado foi um aumento de 9% do valor bruto do desmatamento comparado com o ano anterior. Foram suprimidos 23.948 hectares, ou 24 mil campos de futebol, de vegetação nativa.
Os Estados de Minas Gerais, Bahia, Piauí e Paraná são os com situação mais crítica. Juntos, foram responsáveis por 92% do total dos desmatamentos, o equivalente a 21.973 hectares. Minas Gerais, com 8.437 hectares suprimidos, é o campeão do desmatamento pelo quinto ano consecutivo.
A situação impõe um alerta sobre a necessidade de restrições de uso do solo e mostra que é preciso proteger os recursos ambientais por meio da criação, implantação e regularização de áreas protegidas.
A necessidade de criação e implantação de Unidades de Conservação, como parques e reservas, é ainda mais urgente devido à grande perda de áreas com relevância ecológica ocorrida de forma acelerada nos últimos 50 anos, em razão do desenvolvimento de atividades agroindustriais e parcelamento do solo urbano.
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica, passou a apurar as irregularidades destes “Parques de Papel”, que existem nas normas legais, mas que, na realidade, são esquecidos pelo poder público.
Apenas com relação às Unidades de Conservação de Proteção Integral situadas na Mata Atlântica no Estado de Minas Gerais, o Ministério Público Estadual, no último ano, ingressou com ações judiciais para a proteção e estruturação de quase 35 mil hectares. Além disso, existem outros inquéritos civis instaurados a fim de apurar a efetiva implantação de outras dessas unidades, e que totalizam mais de 116 mil hectares.
As Unidades de Conservação formalmente criadas enfrentam graves problemas: são pouco conhecidas pela sociedade, têm regularização fundiária deficiente e falta uma infraestrutura mínima de gestão, visitação e fiscalização.
Ressalta-se que no dia 22 de maio o Ministério Público assinou um termo de compromisso com um empreendimento responsável pelo desmate irregular de mais de 6 mil hectares indevidamente autorizados pelo Estado de Minas Gerais. Na oportunidade, esperava-se que o Governo do Estado também aderisse ao documento, de forma a cumprir as determinações legais de proteção da Mata Atlântica. Este comprometimento, pelo Estado de Minas Gerais, representaria uma mudança efetiva de postura quanto sua política de regularização ambiental e de autorização de desmates.
Ao final, porém, somente o empreendedor assinou o termo de compromisso, com a assunção da obrigação de proceder à regularização ambiental dos desmates praticados. O Estado de Minas Gerais, porém, se recusou a adotar as posturas necessárias para o cumprimento da legislação, o que demonstra que ainda está distante de uma solução real para a triste posição de líder em desmatamento da Mata Atlântica brasileira.
Há ainda poucos exemplos de política efetiva e inovação na gestão dessas áreas que, a médio ou longo prazo, comprometem não apenas o equilíbrio ambiental, como também os serviços ambientais – que incluem a produção de água, a fertilidade do solo, a regulação do clima, entre tantos outros indispensáveis ao próprio bem-estar das populações humanas.
A Constituição Federal elevou a Mata Atlântica à patrimônio nacional e garantiu o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado às presentes e futuras gerações. O bioma é considerado um hotspot mundial, extremamente rico em biodiversidade e também um dos mais ameaçados do planeta, já que restam 8,5% de remanescentes florestais acima de 100 hectares do que existia originalmente. Somados todos os fragmentos de floresta nativa acima de 3 hectares, temos 12,5%.
A maior parte dos remanescentes florestais permanece sem a devida proteção. Além da priorização de políticas públicas voltadas à ampliação e consolidação da rede de áreas protegidas, é preciso desenvolver estratégias para a conservação que fomentem a preservação e uso sustentável da biodiversidade.
* Marcia Hirota é diretora-executiva da Fundação SOS Mata Atlântica; Carlos Eduardo Ferreira Pinto é coordenador geral do Ministério Público de Minas Gerais.
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