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Em defesa do direito à informação e à transparência, a SOS Mata Atlântica repudia a exclusão do INPE da divulgação de dados sobre incêndios no País
14 de julho de 2021O Governo Federal busca, mais uma vez, subestimar os dados de riscos de queimadas e mascarar a informação sobre a real situação dos incêndios florestais no Brasil. Em vez de cumprir seu dever de combater o problema e unir esforços para coibir as queimadas nesta grave estiagem, o governo brasileiro comete mais um retrocesso, de forma proposital, afastando o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) da sua atribuição de produzir e divulgar dados, mapas de risco de queimadas e alertas.
Como órgão federal, o INPE realiza esse e inúmeros trabalhos, projetos e pesquisas há décadas e é amplamente reconhecido pela sociedade, no Brasil e no exterior, por produzir e divulgar diariamente dados técnicos sobre a situação das queimadas no território nacional. As informações e alertas de riscos de queimadas divulgados pelo INPE combinam dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), órgão ligado ao Ministério da Agricultura, com modelos de previsão do tempo.
A partir de agora, porém, o Sistema Nacional de Meteorologia (SNM) será responsável por divulgar as informações sobre queimadas com base no seu novo painel de monitoramento ao risco de incêndios.
A mudança anunciada pelo Ministério da Agricultura enfraquece o trabalho conjunto das instituições públicas e compromete o direito de acesso à informação técnica e científica à sociedade. Os dados que o Inmet gera não são abrangentes como os que INPE produz ao combinar os focos diários de queimadas com modelos de previsão de tempo. Os modelos gerados pelo INPE incorporam todos os dados meteorológicos sobre o Brasil, inclusive os do Inmet e são considerados os mais abrangentes e eficazes para ações preventivas, de controle e de combate às queimadas no Brasil.
Os dados das estações meteorológicas do Inmet, por sua vez, não cobrem o Brasil por inteiro e, dessa forma, os mapas de risco de queimadas poderão ser subestimados. Diante da grave seca que as regiões Sul e Sudeste do país enfrentam e do risco iminente de aceleração das queimadas, a Fundação SOS Mata Atlântica chama a atenção das autoridades contra mais esse apagão nos instrumentos de gestão ambiental e de governança do nosso país.
Para o enfrentamento da emergência climática e do alto risco de queimadas é fundamental que o governo brasileiro valorize as instituições e os pesquisadores, os órgãos de Estado, o conhecimento técnico e científico e a participação efetiva da sociedade, especialmente por meio de brigadas de incêndio e de ações voltadas à prevenção, proteção e à restauração dos ecossistemas e dos nossos patrimônios nacionais: Mata Atlântica, Amazônia, Cerrado, Pantanal, Caatinga e Pampa.
Em julho de 2019, a SOS Mata Atlântica também se solidarizou ao INPE e ao seu diretor na época, Dr. Ricardo Galvão, diante das contestações e ataques do Presidente da República, com críticas extremamente desrespeitosas e sem fundamento. O instituto é parceiro da Fundação SOS Mata Atlântica desde 1989 na realização do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica. Em nossa visão, ao contrário do que afirmado pelo Presidente da República, não são os dados divulgados pelo INPE que prejudicam o país, mas sim o avanço do desmatamento e das queimadas sobre nossas florestas, que não trazem desenvolvimento, nos afastam do cumprimento de compromissos internacionais, como o Acordo de Paris, e atrapalham o país no comércio internacional.
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