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Todas as pessoas devem ter acesso à água em quantidade e com qualidade adequadas. Contudo, a preocupante situação dos mananciais brasileiros está comprometendo este direito reconhecido pelas Nações Unidas, há quase uma década.
Na Mata Atlântica, onde vive a grande maioria da população, a água de sete em cada dez rios está em situação regular. Ou seja, suas condições podem piorar rapidamente se receberem ainda mais poluição, sejam esgotos, de indústrias ou da produção no campo. Água de qualidade ruim ou péssima corre em quase todos os demais rios do bioma.
O alerta é de Malu Ribeiro, especialista em Água da Fundação SOS Mata Atlântica, em reunião da Frente Parlamentar Ambientalista realizada na última quarta (20), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). A reunião antecedeu o Dia Mundial da Água, 22 de março.
“A água está se tornando uma transmissora de doenças e não de vida e saúde. Enquanto em muitos países os rios são cartões postais, inclusive os que cruzam grandes cidades, o Brasil está de costas para a situação de suas águas. Quem não aprende a manejar seus recursos naturais colhe prejuízos ambientais, econômicos e sociais”, ressaltou.
E tal crise não é recente. Conforme o deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP), a degradação de cursos d’água é uma marca registada da história brasileira. Segundo ele, muitos rios foram mortos na ocupação do território pela agropecuária, pela falta de tratamento de esgotos e outros poluentes, e também pelo barramento para geração de energia.
E nossos rios seguem ameaçados por um modelo de desenvolvimento econômico equivocado, fonte de “tragédias no setor da mineração, como em Mariana e Brumadinho, de altas taxas de desmatamento em todo o país e de dezenas de hidrelétricas planejadas para a Amazônia”, disse o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados.
A preocupação com o futuro das águas brasileiras cresce com ameaças do novo governo de enfraquecimento dos órgãos, leis e outras normativas que sustentam o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, maior responsável pela implantação da Política Nacional das Águas (Lei 9.433/1997).
Entre as medidas adotadas pelo Executivo Federal, a Agência Nacional de Águas está abrigada agora no Ministério do Desenvolvimento Regional e não mais no Ministério do Meio Ambiente. Esse tipo de movimento gera dúvidas sobre a continuidade e qualidade do trabalho da agência e quanto aos impactos na gestão dos recursos hídricos e na vida população.
A proposta do Ministério do Meio Ambiente para dar cabo do programa de conversão de multas também foi criticada. O modelo previa descontos para estimular o pagamento de infrações e os recursos arrecadados seriam investidos na recuperação da vegetação nativa. Conforme organizações não governamentais, 90 mil hectares na Bacia do Rio São Francisco não serão recuperados se a medida for decretada pela Presidência da República.
“Precisamos aprender que os rios são estratégicos para o presente e futuro do país, e que sua saúde depende também do cumprimento da legislação florestal, da preservação e restauração das matas e várzeas. Sem isso, a situação vai piorar”, destacou Malu Ribeiro.
Em todo o mundo, o consumo de água aumenta cerca de 1% ao ano, desde a década de 1980, traz um relatório das Nações Unidas lançado esta semana. Até 2050, o uso de água pode crescer até 30% no planeta, por crescimento populacional, desenvolvimento socioeconômico e mudanças nos padrões de consumo. Mais de 2 bilhões de pessoas ainda não têm acesso à água potável e outros 4 bilhões vivem sem esgoto sanitário.
Por essas e outras, é preciso ficar atento a mudanças no regime das chuvas e na circulação de água nos rios, provocadas inclusive por interferência humana. Conforme Warner Bento Filho, da área de Políticas Públicas do WWF-Brasil, não há dúvidas de que a “realidade da água” está mudando no Brasil.
“Passamos de um país com recursos hídricos abundantes e infinitos para uma realidade de secas, tanto no Sudeste quanto na Amazônia. É preciso atentar para o alto consumo de água pela agropecuária, para a poluição por esgotos, agrotóxicos e plásticos e para como as mudanças climáticas afetarão as chuvas e a quantidade de água nos mananciais ”, alertou.
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