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Restauração da Mata Atlântica contribui para o combate às mudanças climáticas no planeta
Carta assinada por Luis Fernando Guedes Pinto, diretor de Conhecimento da Fundação SOS Mata Atlântica, e Mauricio Voivodic, diretor-executivo do WWF-Brasil, foi publicada nesta quinta-feira (6) na revista internacional Nature Climate Change
7 de maio de 2021No momento em que os olhos do mundo se voltam para a Amazônia, cuja taxa de desmatamento no último mês de março foi a maior em uma década, uma carta na revista Nature Climate Change assinada por Luis Fernando Guedes Pinto, diretor de Conhecimento da Fundação SOS Mata Atlântica, e Mauricio Voivodic, diretor-executivo do WWF-Brasil, reforça a importância de que a restauração da Mata Atlântica também seja inserida na agenda climática mundial.
A emergência climática e o necessário aumento da ambição para combater o aquecimento global passou a exigir não somente o fim do desmatamento, mas também a restauração de ecossistemas em grande escala como uma das mais importantes soluções baseadas na natureza. Nesta que é a Década da ONU da Restauração de Ecossistemas (2021–2030), os autores ressaltam que, “no contexto da mitigação climática, é fundamental a conservação de florestas tropicais altamente ameaçadas e fragmentadas, portanto o caso da Mata Atlântica pode se tornar uma referência”. A carta foi publicada nesta quinta-feira, dia 6, a pouco mais de duas semanas do Dia da Mata Atlântica, celebrado em 27 de maio.
“Interromper o desmatamento e restaurar ecossistemas são ações essenciais na luta contra as mudanças climáticas e para o sucesso da meta de 1,5ºC, estabelecida no Acordo de Paris”, escrevem os autores no periódico. “Devido à extensão da sua cobertura florestal, bem como à atual taxa de desmatamento, o Brasil desempenha um papel central na mitigação climática e tem uma grande oportunidade de contribuir por meio da interrupção do desmatamento e da restauração dos seus biomas florestais. Nesse sentido, a Mata Atlântica é um dos ecossistemas globais com maior prioridade de restauração, considerando-se os benefícios na conservação da biodiversidade, na mitigação das mudanças climáticas e nos custos da restauração.”
O Brasil foi capaz de construir um caminho que reduziu o desmatamento entre os anos de 2004 e 2012, mas, nos últimos anos, as taxas voltaram a subir devido ao enfraquecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e às mudanças em diversas leis e regulamentações. Na Mata Atlântica, que abriga 70% da população brasileira e responde por 80% da economia, a expansão agrícola em regiões específicas (Bahia, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina), a urbanização em cidades de médio e grande porte, a infraestrutura de turismo e a aquicultura em regiões costeiras têm sido grandes vetores de desflorestamento. Dessa forma, o bioma permanece ameaçado de extinção.
Hoje, restam apenas 12,4% da vegetação original da Mata Atlântica – que se distribui por mais de 1,3 milhões de quilômetros quadrados (3,6 vezes a área da Alemanha). Além da proporção estar muito abaixo do limite mínimo aceitável para sua conservação, que é de 30%, o bioma restante se encontra restrito a espaços extremamente fragmentados (a maior parte não chega a 50 hectares) e ocupando, em 80% dos casos, terras privadas.
Na carta publicada na Nature Climate Change, Luis Fernando Guedes Pinto e Mauricio Voivodic frisam a importância da construção de um novo pacto ambiental e sugerem um mapa do caminho para a recuperação da Mata Atlântica. “Um forte esforço para realizar a restauração florestal em larga escala e sob a fiscalização do Código Florestal, aumentar a proporção de áreas protegidas e implantar uma agenda de incentivos econômicos positiva e de novas políticas para combater a degradação florestal complementaria o atual roteiro para o sucesso das ações de conservação”, afirmam, mencionando o PLANAVEG, que planeja restaurar 12 milhões de hectares da Mata Atlântica, e o Pacto Mata Atlântica, cujo objetivo é recuperar 15 milhões até 2050. Além disso, entre 4,1 e 5,2 milhões de hectares de mata ciliar também devem ser restaurados para que estejam em conformidade com o Código Florestal.
Junto da Década da Restauração de Ecossistemas da ONU, iniciativas como o Desafio Bonn, que tem o objetivo global de restaurar 150 milhões de hectares de paisagens degradadas até 2020 e 350 milhões até 2030, oferecem as estruturas internacionais necessárias para conduzir iniciativas de conservação. No entanto, segundo os autores, elas precisam ser complementadas com vontade política internacional, nacional e subnacional, além de investimentos do setor privado. “Restaurar a Mata Atlântica geraria benefícios não apenas para a população e a economia nacional, mas também para o planeta e a humanidade como um todo”, concluem.
Confira o artigo original disponível no site da Nature.
Abaixo a tradução da carta publicada na revista britânica.
Reversão do ponto crítico da Mata Atlântica como medida de mitigação
Luis Fernando Guedes Pinto1*, Mauricio Voivodic 2
Resumo – O Brasil pode contribuir de forma significativa para a mitigação das mudanças climáticas por meio da interrupção do desmatamento e da restauração da Mata Atlântica. O bioma está sob grave ameaça, mas já existem estruturas políticas e de governança para a sua recuperação e a Mata Atlântica poderá se tornar uma referência na restauração de florestas tropicais na Década da Restauração de Ecossistemas da ONU.
Interromper o desmatamento e restaurar ecossistemas são ações essenciais na luta contra as mudanças climáticas e para o sucesso da meta de 1,5 oC, estabelecida no Acordo de Paris (1). Devido à extensão da sua cobertura florestal, bem como à atual taxa de desmatamento, o Brasil desempenha um papel central na mitigação climática e tem uma grande oportunidade de contribuir por meio da interrupção do desmatamento e da restauração dos seus biomas florestais. Nesse sentido, a Mata Atlântica é um dos ecossistemas globais com maior prioridade de restauração, considerando-se os benefícios na conservação da biodiversidade, na mitigação das mudanças climáticas e nos custos da restauração (2).
Após milhares de anos de interação com povos indígenas, o bioma da Mata Atlântica começou a ser destruído depois da chegada dos europeus e da instalação de ciclos econômicos predatórios, que tiveram início em 1500 e se estenderam até meados do século XX, período em que terras e recursos florestais eram usados para a produção de bens para a população brasileira e o resto do mundo (3).
Como resultado, apenas 12,4% da vegetação original permanece (4) (Figura 1), o que está abaixo do limite mínimo aceitável para a sua conservação, que é 30% (5). Apesar de ser considerada um dos principais hotspots de biodiversidade (6) e de haver uma lei federal para protegê-la, estudos recentes revelam um futuro preocupante para a Mata Atlântica (7, 8, 9).
O bioma abriga 70% da população brasileira, responde por 80% da economia, engloba grandes centros urbanos e indústrias, além de ser responsável pela maior parte da produção de alimentos (10) do país. Todos dependem dos seus serviços ecossistêmicos, que se encontram sob grave ameaça. A região se conecta ao mundo através do comércio de commodities como açúcar, café, suco de laranja e celulose.
Apesar das atuais tendências apontarem para um aumento do desmatamento devido ao enfraquecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e às mudanças nas leis e regulamentos, o Brasil havia construído um caminho para controlar o seu desmatamento. O sucesso da abordagem foi comprovado pela forte redução na taxa de desmatamento entre da Amazônia 2004 e 2012 (11). Chegou a hora de reconstruir esse caminho.
Além disso, um novo caminho precisa ser aberto para assegurar a recuperação da Mata Atlântica e reverter o seu ponto crítico que foi transgredido a décadas atrás. Além da legislação federal e de um pacto multisetorial (12) para a sua conservação, o Brasil conta com estruturas políticas para guiar a proteção e a recuperação da sua vegetação, como o Código Florestal, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (PLANAVEG) e a recém-aprovada lei que permite Pagamentos por Serviços Ambientais.
O PLANAVEG pretende restaurar 12 milhões de hectares; e o Pacto da Mata Atlântica tem planos de restaurar 15 milhões de hectares até 2050 no bioma da Mata Atlântica. Entre 4,1 e 5,2 milhões de hectares de mata ciliar também precisam ser restaurados para estarem em conformidade com o Código Florestal (13, 14).
Por este motivo, um forte esforço para realizar a restauração florestal em larga escala e sob a fiscalização do Código Florestal, aumentar a proporção de áreas protegidas, implantar uma agenda positiva de incentivos econômicos e novas políticas para combater a degradação florestal, complementaria o atual roteiro para o sucesso das ações de conservação. O objetivo da conservação deve ser reverter o ponto crítico para assegurar a manutenção e a provisão, a longo prazo, dos serviços ecossistêmicos necessários para a produção de alimentos e o abastecimento de água. Restaurar a Mata Atlântica geraria benefícios não apenas para a população e a economia nacional, mas também para o planeta e a humanidade como um todo.
No contexto da mitigação climática, é fundamental a conservação de florestas tropicais altamente ameaçadas e fragmentadas. Portanto o caso da Mata Atlântica pode se tornar uma referência. O Desafio Bonn e a Década da Restauração de Ecossistemas da ONU fornecem as estruturas internacionais necessárias para conduzir iniciativas de conservação, as quais devem ser complementadas com vontade política internacional, nacional e subnacional, e investimentos do setor privado.
1* Fundação SOS Mata Atlântica. São Paulo, SP, Brasil.
2 WWF Brasil. São Paulo, SP, Brasil.
* Autor correspondente
Referências
- Stanturf, J.A. et al., (eds) Forest landscape restoration as a key component of climate change mitigation and adaptation. (IUFRO, 2015).
- Strassburg, B.N. et al. Nature586.7831, 724-729 (2020).
- Warren, D. A ferro e fogo: a história e a devastação da Mata Atlântica brasileira. (Cia das Letras, 1995).
4. Ribeiro, M.C. et al. Biological conservation 142.6, 1141-1153 (2009).
5. Banks-Leite, C., et al. Science 345.6200, 1041-1045 (2014).
6. Myers, N. et al. Nature 403.6772, 853-858 (2000).
7. Rosa, M.R. et al. Science advances 7.4 eabc4547 (2021).
8. Lima, R.A.F. et al. Nature communications 11, 6347 1-16 (2020).
9. Fendrich, A.N. et al. Science of The Total Environment 742, 140477 (2020).
10. Marques, M.C.M., Grelle, C.E.V. (eds) The Atlantic Forest: History, Biodiversity, Threats and Opportunities of the Mega-diverse Forest. (Springer, 2021).
11. Soares-Filho, B., Rajão, R. Nature Sustainability 1, 608-610 (2018).
12. Pinto S.R. et al. Forests 5.9, 2212-2229 (2014).
13. Guidotti, V.F. et al. Sustentabilidade em debate 5, (2017).
14. Rezende, C. L. et al. Perspectives in ecology and conservation 16.4, 208-214 (2018).
